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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 40 SUBDISTRITO - VILA BRASILANDIA, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.
Não informado
DIVULGA NORMAS PARA O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, A PARTIR 010190, EM ANEXO TABELA.
DELEGA PODERES A SERVIDOR P/CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1990.
DELEGA AO DEMAT, COMPETENCIA P/AUTORIZAR,PROCESSAR E HOMOLOGAR AS LICITACOES DESTINACAS A EXECUCAO DE DIVERSOS SERVICOS.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/AVALIAR O ESTADO DE CONSERVACAO DAS ARMAS DA GUARDA CIVIL METROPLITANA OBJETIVANDO A BAIXA DAS INSERVIVEIS.
Regulamenta a Lei nº 10.819/1989, que dispõe sobre a inscrição e atualização de dados no cadastro imobiliário fiscal, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
DELEGA AO DEMAT, COMPETENCIA P/AUTORIZAR E PROCESSAR LICITACOES PARA EXECUCAO DE SERVICOS DIVEROS.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA SGTI, INSTITUIDA ATRAVES DAPORT 1702/89(SAR).
ALTERADO
NOMEIA MEMBRO NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE E SUBSTITUICAO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAO PAULO-CONPRESP.
DA NOVA REDACAO AO PAR.2 DO ART.25 DOS ESTATUTOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, APROVADOS PELO DECRETO 12579/76.
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